Qual Ministério fiscaliza propagandas?

A fiscalização de propagandas no Brasil é realizada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), uma organização não governamental (ONG) que fiscaliza as questões éticas das propagandas publicitárias no país. O CONAR utiliza como norte o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e atua para garantir a transparência, a honestidade e a responsabilidade na propaganda publicitária.

O CONAR é formado por membros da sociedade civil, incluindo emissoras de TV, publicitários e imprensa, e tem o poder de aplicar multas à empresa, se julgar necessário. Além disso, também há outros órgãos que participam da fiscalização de propagandas, como o Ministério Público Eleitoral e os juízes eleitorais, que são responsáveis por fiscalizar a propaganda eleitoral.

Embora existam outros ministérios que tenham alguma relação com a propaganda, como o Ministério da Fazenda, que regula a publicidade em geral, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, o CONAR é o principal órgão responsável pela fiscalização de propagandas no Brasil. Segundo fontes, como o portal Insights, o CONAR é a entidade mais importante para fiscalizar as propagandas publicitárias no país.