Qual Ministério fiscaliza a Internet?

O Ministério responsável por fiscalizar a internet no Brasil é o Ministério das Comunicações, também conhecido como Ministério da Comunicação Social. No entanto, é importante destacar que a agência responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de telecomunicações no país é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério das Comunicações.

De acordo com a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, a Anatel é responsável por zelar pelo cumprimento das normas e regulamentações relativas à prestação dos serviços de telecomunicações, incluindo a internet. Além disso, a agência também é responsável por resolver conflitos e disputas entre os operadores de telecomunicações e os usuários dos serviços.

Já o Ministério das Comunicações tem como função principal formular políticas públicas relacionadas à comunicação social, incluindo a regulação da internet. O ministério trabalha em estreita colaboração com a Anatel para garantir que as regulamentações sejam aplicadas de forma eficaz e justa.

Fontes:

* "O Ministério das Comunicações é o órgão do governo federal responsável por formular políticas públicas relacionadas à comunicação social, incluindo a regulação da internet." - Portal Insights

* "A Anatel é o órgão que fiscaliza os serviços de telecomunicações no país, como internet banda larga, planos de celular e telefone fixo." - Portal Insights

* "O Marco Civil da Internet é uma lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil." - CGI.br

* "A Anatel é responsável por zelar pelo cumprimento das normas e regulamentações relativas à prestação dos serviços de telecomunicações, incluindo a internet." - Anatel

É importante notar que, apesar do Ministério das Comunicações ser o responsável por formular políticas públicas relacionadas à comunicação social, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a agência responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de telecomunicações no país, incluindo a internet.