O Ministério responsável pela mídia no Brasil é o Ministério das Comunicações (MCom). De acordo com seu site, a secretaria é responsável pela "comunicação do Governo Federal, coordenando um sistema que interliga as assessorias dos ministérios, das empresas públicas e das demais entidades do Poder Executivo federal" (Fonte: Politize!). Além disso, o MCom é o órgão governamental responsável pelo planejamento, regulamentação e gestão do setor de comunicação do país, cuja missão é promover a transformação digital no Brasil, bem como gerir e regular o setor de telecomunicações (Fonte: Portal Insights).
Atribuições do MCom incluem regular os serviços de radiodifusão, serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas, bem como gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como a da inclusão digital (Fonte: Wikipédia). Além disso, o MCom é responsável por monitorar a legislação própria da área e pela formulação de políticas nacionais em áreas correlatas (Fonte: Diplomatique).
É importante notar que o MCom também é responsável por regular a propaganda eleitoral na internet, garantindo que as candidaturas sejam respeitadas e não seja permitida a veiculação de informações falsas ou caluniosas (Fonte: Tribunal Regional Eleitoral).
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