O servidor público é um funcionário da administração pública, que ocupa um cargo público e presta serviços diretamente ao Estado ou a um dos órgãos que o integram. Segundo a doutrina, consideram-se servidores públicos aqueles que ocupam um cargo público de provimento efetivo ou em comissão.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, artigo 3º, o servidor público é a pessoa que, em virtude de lei, contrato ou fato jurídico, está vinculada à Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, para exercer funções de natureza política, administrativa, judicial, social ou econômica.
Os servidores públicos podem ser divididos em dois regimes: estatutário e celetista. Os servidores estatutários são aqueles que ocupam cargos públicos, como por exemplo, juízes, promotores, procuradores e professores, que têm estabilidade no cargo e são regidos pela Constituição Federal e pelas leis específicas de cada instituição. Já os servidores celetistas são aqueles que ocupam empregos públicos, como funcionários de empresas públicas, autarquias e fundações, que são regidos pelo regime trabalhista.
Além disso, os servidores públicos devem cumprir com suas funções e responsabilidades de acordo com a Lei, respeitando as normas e procedimentos estabelecidos pelas instituições que trabalham. Eles também têm direitos e garantias, como a estabilidade no cargo, o direito à remuneração justa e equilibrada, ao tempo integral de serviço e ao aproveitamento de sua carga horária.
Fontes:
- Portal Insights
- entre outros.
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