Pode 2 empresas ter o mesmo nome? A resposta é sim, é possível que duas empresas tenham o mesmo nome, desde que estejam registradas em estados ou ramos de atividades diferentes. No Brasil, o registro comercial é realizado na Junta Comercial de cada estado, e não há restrições para que empresas com nomes iguais sejam registradas em estados diferentes.
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (LPI), é permitido que haja marcas iguais desde que os ramos de atividades sejam diferentes. Além disso, a lei também estabelece que a proteção da marca é concedida ao proprietário da marca, e não à forma específica do nome.
No entanto, é importante ressaltar que a situação muda quando se trata de marcas de produtos ou serviços que são destinados ao mesmo público-alvo ou que podem causar confusão entre os consumidores. Nesses casos, a proteção da marca é mais rigorosa e as empresas devem ser cuidosas ao escolher um nome que não seja confundível com outro já existente.
Além disso, é fundamental verificar se o nome escolhido não está sendo usado por outra empresa ou se está disponível no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso pode ser feito consultando o site da Receita Federal ou solicitando informações à Junta Comercial do estado onde a empresa será registrada.
Em resumo, é possível que duas empresas tenham o mesmo nome, mas é necessário ter cuidado ao escolher um nome que não cause confusão ou violação de direitos de propriedade intelectual.
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