O selo nacional do Brasil é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971 e a Constituição Federal em seu artigo 13, parágrafo primeiro. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão de Armas.
O selo nacional é utilizado para autenticar documentos oficiais, diplomas, certificados e outros atos emitidos pelo governo ou por instituições reconhecidas. A presença do selo garante a validade e a oficialidade dos documentos, assegurando sua autenticidade.
Além disso, o selo nacional também é usado em eventos e cerimônias públicas, representando a nação brasileira e o espírito cívico do seu povo. Ele é baseado na esfera da bandeira nacional e reproduz a mesma esfera que está no interior da bandeira do Brasil, com o círculo que a circunda onde lê-se "República Federativa do Brasil".
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