O registro de autoria é um processo importante para comprovar a criação e a propriedade de uma obra intelectual, como uma música, uma literatura, uma imagem ou um software. Existem vários órgãos competentes responsáveis pelo registro de autoria no Brasil, incluindo:
* A Biblioteca Nacional (BN), que é o principal órgão responsável pelo registro de obras intelectuais no país. De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), a BN é o responsável por fornecer certificados de registro de direitos autorais e averbar obras intelectuais.
* A Câmara Brasileira do Livro (CBL), que é um órgão que atende às necessidades dos autores e criadores de conteúdo, fornecendo serviços de registro de direitos autorais e outras informações relacionadas à propriedade intelectual.
* A Fundação Biblioteca Nacional (FBN), que é uma instituição pública federal que tem como objetivo promover e proteger a cultura brasileira.
Além disso, existem também plataformas online que oferecem serviços de registro de direitos autorais, como a Autoria Fácil e a Plataforma de Serviços da CBL. Essas plataformas permitem que os autores registrem suas obras e obtenham um certificado de direitos autorais.
É importante ressaltar que o registro de autoria não é obrigatório, mas é recomendado para garantir a proteção dos direitos autorais e evitar possíveis litígios. Além disso, o registro pode ser feito de forma presencial ou online, dependendo da escolha do autor.
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