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O que o STF decidiu em relação ao prazo para o governo apresentar um plano de ação para a Amazônia?

NoxIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo adicional ao governo federal para apresentar um plano de ação para combater o desmatamento e o desflorestamento na Amazônia. De acordo com decisões recentes do STF, o prazo inicial havia sido previsto para a entrega do plano até a data de 26 de agosto, mas foi prorrogado por mais 15 dias, até a próxima segunda-feira (9). A medida atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que era necessário tempo adicional para que o governo avaliasse o impacto orçamentário das ações previstas no plano.


Essa decisão é resultado de uma série de ações apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Rede, que cobram providências para enfrentar os incêndios e desmatamento na Amazônia. O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator da ação, determinou que o governo deve apresentar um plano detalhado de ação para combater o desmatamento e o desflorestamento na Amazônia, dentro do prazo estabelecido.


É importante notar que essas decisões são baseadas em informações publicadas nos sites da G1, do Globo, do CNN Brasil e outros meios de comunicação, e que podem ser verificadas mediante links fornecidos.

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