Em setembro de 2024, o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para o governo federal entregar ao tribunal um plano de medidas de combate ao desmatamento da Amazônia. A decisão atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O prazo original havia expirado, mas foi estendido até a próxima segunda-feira (9).
A medida foi tomada após a AGU pedir mais tempo para avaliar o impacto orçamentário da execução de ações previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e em outros programas.
Essa não é a primeira vez que o STF prorroga o prazo para o governo apresentar um plano de ação para a Amazônia. Em março, o tribunal havia dado um prazo de 90 dias para que o governo federal apresentasse medidas de combate a incêndios nas regiões. Agora, a AGU quer mais 15 dias para encaminhar documentos.
Essa situação é reflexo da preocupação crescente com a situação ambiental da Amazônia, que sofre com desmatamento, queimadas e invasões ilegais. O STF tem sido um importante instrumento para garantir o cumprimento das leis ambientais e proteger os direitos dos povos indígenas e demais comunidades afetadas pela ameaça.
Fontes:
G1, Band, CNN Brasil, Gazeta do Povo, entre outras.
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