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O que as principais organizações de justiça criminal estão fazendo para proteger os direitos humanos?

As principais organizações de justiça criminal estão se esforçando para proteger os direitos humanos em várias frentes. A Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período entre 2021 e 2026, por exemplo, prevê um desafio considerável para a justiça criminal ao incidir em diferentes frentes, incluindo a redução do encarceramento e do número de processos, a melhoria do sistema criminal e penitenciário e mecanismos que garantam a percepção social de uma justiça mais efetiva e inclusiva (www.cnj.jus.br/o-desafio-para-uma-justica-criminal-mais-efetiva-a-inclusiva/).


A Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, órgão do sistema das Nações Unidas, trabalha para formular políticas e recomendações internacionais sobre questões de justiça criminal, incluindo o tráfico de pessoas, crimes transnacionais e os aspectos de prevenção do terrorismo (www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/index.html).


Além disso, organizações como a Amnistia Internacional e o Human Rights Watch, são independentes e defendem os direitos humanos em todo o mundo, trabalhando para monitorar, relatar e combater violações (maestrovirtuale.com/10-instituicoes-que-protegem-os-direitos-humanos/).


O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil, através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos (www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh).


Outras organizações, como o Tribunal de Justiça Federal (TJPR), desenvolvem estratégias para casos e argumentos jurídicos em peças processuais, validadas em processos de diversos tribunais do Brasil (jusbrasil.com.br/artigos/direitos-humanos-e-acesso-a-justica-realidade-ou-utopia-na-justica-brasileira/620588171).


A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, é um instrumento fundamental para a proteção dos direitos de todos os seres humanos e promovendo o respeito universal (www.politize.com.br/o-que-e-a-declaracao-universal-dos-direitos-humanos/).


Essas são apenas algumas exemplos das muitas organizações de justiça criminal que estão trabalhando para proteger os direitos humanos em todo o mundo. É importante lembrar que a proteção dos direitos humanos é um processo contínuo e que a cooperação entre as organizações e governos é essencial para garantir que os direitos humanos sejam respeitados e protegidos.

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