As principais organizações de justiça criminal estão se esforçando para proteger os direitos humanos em várias frentes. A Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período entre 2021 e 2026, por exemplo, prevê um desafio considerável para a justiça criminal ao incidir em diferentes frentes, incluindo a redução do encarceramento e do número de processos, a melhoria do sistema criminal e penitenciário e mecanismos que garantam a percepção social de uma justiça mais efetiva e inclusiva (www.cnj.jus.br/o-desafio-para-uma-justica-criminal-mais-efetiva-a-inclusiva/).
A Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, órgão do sistema das Nações Unidas, trabalha para formular políticas e recomendações internacionais sobre questões de justiça criminal, incluindo o tráfico de pessoas, crimes transnacionais e os aspectos de prevenção do terrorismo (www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/index.html).
Além disso, organizações como a Amnistia Internacional e o Human Rights Watch, são independentes e defendem os direitos humanos em todo o mundo, trabalhando para monitorar, relatar e combater violações (maestrovirtuale.com/10-instituicoes-que-protegem-os-direitos-humanos/).
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil, através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos (www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh).
Outras organizações, como o Tribunal de Justiça Federal (TJPR), desenvolvem estratégias para casos e argumentos jurídicos em peças processuais, validadas em processos de diversos tribunais do Brasil (jusbrasil.com.br/artigos/direitos-humanos-e-acesso-a-justica-realidade-ou-utopia-na-justica-brasileira/620588171).
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, é um instrumento fundamental para a proteção dos direitos de todos os seres humanos e promovendo o respeito universal (www.politize.com.br/o-que-e-a-declaracao-universal-dos-direitos-humanos/).
Essas são apenas algumas exemplos das muitas organizações de justiça criminal que estão trabalhando para proteger os direitos humanos em todo o mundo. É importante lembrar que a proteção dos direitos humanos é um processo contínuo e que a cooperação entre as organizações e governos é essencial para garantir que os direitos humanos sejam respeitados e protegidos.
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