A questão sobre a obrigatoriedade do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem sido um tema de discussão nos últimos anos. Em resumo, o parecer n° CES/CNE 0146/2002 do Ministério da Educação (MEC) permite que o TCC seja opcional ou obrigatório, dependendo da definição individual de cada instituição de ensino.
Em 2018, a Resolução do MEC - CNE/CES nº 01 estabeleceu que a exigência da realização do TCC passou a ser facultativa nas Instituições de Ensino Superior. Isso significa que as faculdades têm a liberdade de decidir se o TCC é obrigatório ou não para os seus alunos.
No entanto, é importante notar que nem todas as instituições de ensino superior aboliram a exigência do TCC. Além disso, alguns cursos, como os de pós-graduação stricto sensu, continuam a exigir a entrega de um trabalho final ou artigo de conclusão.
Já em relação à graduação, nem todos os cursos superiores exigem o TCC. De acordo com a Revista Quero, quase 900 cursos superiores não requerem o TCC para se formar.
Em resumo, embora o TCC não seja mais um requisito obrigatório para a conclusão de curso em todos os casos, cada instituição de ensino superior tem a liberdade de definir sua própria política sobre a obrigatoriedade do TCC. É fundamental que os alunos estejam informados sobre as políticas de sua instituição e preparem-se adequadamente para atender às exigências específicas do seu curso.
Fontes:
* Jusbrasil: "TCC: você sabia que NÃO é obrigatório como requisito..."; "Voce sabia que o TCC não é obrigatorio para a sua Pós?";
* Portal Insights: "Porque o TCC não é mais obrigatório?"; "O que o MEC diz sobre o TCC?";
* Ampli: "Afinal, o TCC é obrigatório na graduação ou não?"
* Desafios da Educação: "O que muda na pós-graduação, agora que TCC não é mais obrigatório"
* Tuacarreira: "Pós-graduação tem TCC? Saiba quando é e não é obrigatório"
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