Como é feita a ICP?

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica composta por organizações públicas e privadas que regulamentam e realizam a emissão de certificados digitais de maneira que seja possível associá-los a cidadãos ou empresas que os detêm com segurança. De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a ICP-Brasil é uma estrutura governamental mantida pelo ITI, vinculada à Casa Civil do Governo Federal.

O modelo brasileiro é de certificação com raiz única, o que significa que todas as autoridades certificadoras se reportam a uma autoridade gestora de políticas, chamada Comitê Gestor, que coordena toda a cadeia e estabelece normas e práticas. Os certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil são utilizados para identificar pessoas físicas e jurídicas de forma digital, proporcionando uma forma legal e segura de assinar documentos e transações realizadas em meios eletrônicos.

A obtenção do certificado digital ICP-Brasil envolve quatro fases: solicitação, identificação presencial, validação e verificação dos documentos e, por fim, emissão. O certificado digital é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, uma Autoridade Certificadora (AC), garantindo a autenticidade e integridade do documento.

A ICP-Brasil também é responsável por verificar a conformidade das assinaturas digitais com os padrões estabelecidos pela Infraestrutura nacional, as Autoridades de Registro e Autoridades Certificadoras. Além disso, o Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da ICP-Brasil permite testar a conformidade da assinatura digital existente em um arquivo assinado em relação à regulamentação da ICP-Brasil e com as definições contidas na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001.