A Receita Federal monitora contas bancárias por meio da utilização de sistemas eletrônicos que permitem identificar movimentações financeiras suspeitas e possíveis irregularidades fiscais. De acordo com a Lei nº 9.430 de 27 de dezembro de 1995, todos os brasileiros devem declarar seus bens e direitos no programa da Receita Federal, incluindo saldos de contas corrente simples, de pagamento e poupança.
Os dados bancários são cruzados com as informações das declarações de imposto de renda, tanto de pessoa física como pessoa jurídica, para verificar a compatibilidade entre as informações fornecidas e as movimentações financeiras realizadas. Além disso, a Receita Federal também tem acesso a informações financeiras por meio de diversos meios, incluindo declarações de instituições financeiras.
A Receita Federal também monitora contas bancárias por meio do Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 166/2022, que estabelece a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras repassarem às instituições tributárias todas as informações sobre movimentações financeiras realizadas por contribuintes.
Além disso, a Receita Federal também pode solicitar informações adicionais à Declaração de Imposto de Renda, como movimentações financeiras, recebimentos e despesas, para verificar a veracidade das informações fornecidas.
É importante lembrar que a Receita Federal tem o objetivo de fiscalizar e cobrar impostos devidos, não há motivos para esconder ou omitir informações, pois isso pode levar a sanções e consequências legais. Portanto, é fundamental declarar corretamente todos os bens e direitos no programa da Receita Federal e manter suas contas bancárias atualizadas e sincronizadas com as informações fornecidas na declaração de imposto de renda.
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