A Receita Federal monitora o Pix de forma indireta, não rastreando individualmente as transações realizadas por meio desse sistema de pagamento instantâneo. No entanto, as instituições financeiras são obrigadas a repassar à Receita Federal relatórios com informações sobre as movimentações financeiras dos contribuintes, inclusive as transações realizadas via Pix.
De acordo com a Lei Complementar 105/2001, que trata do sigilo bancário, a Receita Federal não tem acesso direto às informações sobre pagamentos e recebimentos específicos. No entanto, pode acessar essas informações de forma indireta, mediante o envio de relatórios pelas instituições financeiras.
Além disso, a Receita Federal também monitora as movimentações financeiras dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e das empresas, inclusive as transações realizadas via Pix, através da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP).
Essa fiscalização é feita com o objetivo de coibir fraudes e crimes tributários, bem como para garantir a arrecadação correta dos impostos. Além disso, a Receita Federal também pode utilizar o Pix para investigar bens e verificar as movimentações financeiras de pessoa física ou jurídica.
Fontes:
(Dados extraídos do sistema de pesquisa DuckDuckGo)
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