A Receita Federal fiscaliza criptomoedas mediante aDeclaração de Operações com Criptoativos, que deve ser prestada pelas exchanges de criptoativos domiciliadas no Brasil, bem como por indivíduos e empresas que realizam operações com criptomoedas. De acordo com a Receita Federal, as criptomoedas são consideradas bens e direitos e devem ser declarados na ficha de "Bens e Direitos" do Imposto de Renda, informando a quantidade de ativos detidos e o valor correspondente em reais.
A Receita Federal também utiliza inteligência artificial (IA) e outras ferramentas para fiscalizar o mercado de criptomoedas do Brasil. Em 2024, a entidade começou a utilizar IA para identificar sonegadores de criptomoedas, o que resultou na identificação de mais de 25 mil contribuintes que não declararam investimentos em bitcoins no ano anterior.
Além disso, a Receita Federal também exige que as exchanges de criptoativos apresentem informações sobre suas operações, incluindo o tipo de criptomoeda negociada, o valor das transações e o nome dos clientes. Essas informações são utilizadas para monitorar as atividades das exchanges e detectar possíveis irregularidades.
Ademais, a Receita Federal também tem um programa chamado Cripto Conforme, que visa implementar novas regras para a declaração de operações financeiras envolvendo ativos digitais. O objetivo é adequar a regulamentação brasileira às normas internacionais e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.
Em resumo, a Receita Federal fiscaliza criptomoedas mediante aDeclaração de Operações com Criptoativos, uso de inteligência artificial, monitoramento de informações das exchanges de criptoativos e implementação do programa Cripto Conforme.
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