O copyright é um direito autoral que protege obras intelectuais, tais como textos literários, músicas, imagens, filmes e outras criações originais. De acordo com a Lei nº 9.610/98, no Brasil, o copyright é o direito exclusivo do autor de reproduzir sua obra, distribuí-la e exibi-la publicamente.
A função principal do copyright é estimular a produção e a reprodução de conteúdo de utilidade pública, não importando o formato, desde que não prejudique o autor. Isso significa que quem detém os direitos sobre uma obra tem controle sobre como ela será utilizada, reproduzida e distribuída.
No entanto, o copyright também impõe limitações ao uso das obras protegidas. Em geral, o autor não pode permitir que terceiros usem sua obra sem autorização ou lhes conceda licenças para isso. Além disso, o copyright estabelece sanções legais para aqueles que violarem as regras de proteção das obras, incluindo a reprodução ilícita, distribuição e exibição pública indevidas.
Para proteger seus direitos autorais, é fundamental registrar a obra na Biblioteca Nacional ou em outros organismos competentes, além de inserir a nota "todos os direitos reservados" ou "copyright" em suas obras.
Fontes:
- hotmart.com/pt-br/blog/copyright (2022-10-05T00:00:00.0000000)
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