Como é feito concessão?

A concessão é um contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco. O processo de concessão é realizado por meio de processos de licitação, em que as empresas interessadas enviam propostas que são julgadas por critérios objetivos. A empresa que enviou a melhor proposta ganha a licitação e fecha um contrato com o governo.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a concessão pode ser realizada por meio de três modalidades: concessionária, permissionária e patrocinada. A concessionária é a mais comum, onde a empresa concede ao Estado a exploração de um serviço público, como rodovias, aeroportos, água e transporte urbano. Já a permissionária é quando o Estado permite à empresa utilizar um bem público, mas não concede a exploração do serviço.

O contrato de concessão estabelece os termos e condições da parceria, incluindo a duração do contrato, o valor da tarifa paga pelo usuário e os critérios de avaliação da performance da concessionária. Além disso, é importante ressaltar que a concessão também pode ser realizada por meio de parcerias público-privadas (PPP), que têm como objetivo atrair investimentos privados para projetos de infraestrutura e serviços públicos.

Fontes:

* politize.com.br/concessoes-o-que-sao-e-como-funcionam/

* portalinsights.com.br/perguntas-frequentes/como-e-feito-concessao

* direitodesenhado.com.br/contrato-de-concessao-direito-administrativo/