A distribuição das cotas é um processo complexo que visa reservar vagas em instituições federais de ensino superior para estudantes de escolas públicas e minorias raciais e sociais. Segundo o Ministério da Educação, as vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas - metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio per capita (Portal do Ministério da Educação).
No Brasil, o sistema de cotas foi criado em 2012, com a Lei nº 12.711, que estabeleceu a reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais de ensino superior para estudantes de escolas públicas. A lei também estabeleceu regras para a distribuição das vagas entre os diferentes grupos, incluindo negros, indígenas e pessoas com deficiência.
De acordo com a Lei de Cotas, a distribuição das vagas é feita de acordo com a proporção de indígenas, pretos, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação onde está situada a universidade ou instituto federal. Além disso, a lei também estabelece que, se as vagas não forem ocupadas, elas devem ser refeitas e redistribuídas entre os diferentes grupos.
Os resultados dos concursos públicos também são influenciados pelas cotas. De acordo com o Artigo 4º da Lei nº 12.711, as instituições federais devem destinar 20% das vagas para candidatos negros e 10% para candidatos indígenas e pessoas com deficiência. Além disso, as universidades também podem criar suas próprias políticas de cotas, desde que atendam às exigências legais.
Em resumo, a distribuição das cotas é um processo complexo que visa promover a inclusão social e racial em instituições federais de ensino superior no Brasil. O sistema de cotas reservou 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas e minorias raciais e sociais, e a distribuição das vagas é feita de acordo com a proporção de indígenas, pretos, pardos e pessoas com deficiência na unidade da Federação onde está situada a instituição.
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