A contagem dos prazos processuais é uma questão importante no direito brasileiro, pois determina o tempo limitado para a prática de atos processuais. De acordo com os artigos 218 a 235 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário.
Isso significa que os prazos são suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, e também nos dias de feriados e fins de semana. Além disso, os prazos processuais podem ser interrompidos por motivos como a falta de pagamento de custas ou a não apresentação de documentos necessários.
É importante ressaltar que a contagem dos prazos processuais é calculada a partir da data do término do prazo anterior, e não a partir da data de intimação ou da data de ciência do ato processual. Além disso, a contagem é feita em dias corridos, excluindo os dias úteis, desde que o prazo seja inferior a seis meses.
No entanto, há casos específicos em que a contagem pode ser feita em dias corridos, como no caso de prazos fixados por lei ou pelo juiz. Nesses casos, a contagem é feita a partir da data do término do prazo anterior, e inclui os dias úteis e os dias corridos.
Em resumo, a contagem dos prazos processuais é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. É fundamental para os profissionais do direito entender como funciona a contagem dos prazos processuais para evitar erros e garantir o sucesso do processo.
Segundo o artigo 219 do NCPC, a contagem de prazos não será mais feita em dias corridos, sendo computados somente os dias úteis. Essa mudança foi implementada com a entrada em vigor do novo CPC, em 2016. Além disso, o CPC estabelece que a contagem dos prazos processuais é suspensa durante as férias judiciais, que decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro, do domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.
Fontes:
* Aurum: Como contar prazo processual?
* Legalcloud: Contagem de Prazo no Novo CPC
* Jusbrasil: Art. 224 do CPC/2015 - Como contar prazo processual?
* Projuris: Prazos processuais no Novo CPC: alterações na contagem
* Dicionário Direito: Contagem de Prazo Processual
* Modelo Inicial: Contagem de prazos processuais
* Portal Insights: Como contar o prazo no novo CPC?
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