Como é cobrado os direitos autorais?

O sistema de cobrança de direitos autorais no Brasil é regulamentado pela Lei nº 9.610/98 e é feito através da Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). A ECAD é uma entidade privada, sem fins lucrativos, responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais incidentes sobre as músicas e composições quando executadas de forma pública ou privada.

A cobrança dos direitos autorais é feita em relação à utilização das obras protegidas, seja ela pública ou privada. As entidades que utilizam músicas protegidas devem pagar direitos autorais aos artistas e compositores pelos usos públicos ou privados dessas obras.

Existem diferentes critérios para calcular o valor do direito autoral, incluindo o tipo de utilização da música, o grau de utilização da música, a região socioeconômica do usuário e a importância da música para o negócio. Além disso, a ECAD também considera a Unidade de Direito Autoral (UDA), que é a unidade básica de medida utilizada para calcular os direitos autorais.

De acordo com a lei, os estabelecimentos comerciais devem pagar direitos autorais aos artistas e compositores por meio do Ecad. O pagamento é feito de forma mensal ou eventual, dependendo do tipo de uso da música. No caso de shows e eventos, o pagamento é único e é feito previamente à utilização musical.

Além disso, a Lei nº 9.610/98 também estabelece que os autores e compositores devem ser remunerados pelo uso de suas obras protegidas, seja ela pública ou privada. Isso significa que qualquer pessoa ou empresa que utilize uma obra protegida deve pagar direitos autorais ao autor ou ao compositor.

Em resumo, a cobrança dos direitos autorais no Brasil é feita através da ECAD, que arrecada e distribui os direitos autorais incidentes sobre as músicas e composições quando executadas de forma pública ou privada. A cobrança é feita em relação à utilização das obras protegidas, seja ela pública ou privada, e é calculada com base em diferentes critérios, incluindo o tipo de utilização da música e a região socioeconômica do usuário.