O valor da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é calculado seguindo as tabelas definidas anualmente pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) por meio de Resoluções. De acordo com essas resoluções, os valores das ARTs de obras ou serviços foram estabelecidos também por meio da correção por meio do ndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período de setembro de 2021 a agosto de 2022.
A partir de 2020, as ARTs de obra/serviço cujo valor de contrato seja de até R$ 8.000,00 custam R$ 88,78; para contratos de 8.000,01 até 15.000,00, o valor será de R$ 155,38; e para contratos acima de R$ 15.000,00, o custo será de R$ 233,94.
É importante ressaltar que o pagamento da ART é feito exclusivamente por boleto bancário e não há outra forma de pagamento. O prazo para baixa do pagamento no sistema do Crea pode ocorrer a partir de 15 minutos ou até o final da manhã do próximo dia útil. Além disso, a ART é um documento obrigatório para a fiscalização das atividades técnico-profissionais nos diversos empreendimentos sociais.
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