Como é calculada a rescisão do representante comercial?

A rescisão do contrato de representação comercial é um tema complexo e regulamentado pela Lei nº 4.886/65. A indenização devida ao representante comercial, quando o contrato for rescindido sem justa causa, é calculada sobre as comissões auferidas durante o tempo em que exerceu a representação.

De acordo com a jurisprudência, a base de cálculo da indenização é o total das comissões recebidas durante a vigência do contrato, e não apenas do quinquênio anterior à rescisão contratual. Além disso, a indenização não pode ser limitada ao quinquênio anterior à rescisão contratual, como estabelece a Lei nº 4.886/65 (artigo 35).

No entanto, é importante ressaltar que a Lei nº 4.886/65 também prevê que a indenização não pode ser inferior a 1/12 (um doze avos) do total das comissões recebidas durante o tempo em que exerceu a representação.

Para calcular o valor total da indenização, é necessário somar todas as comissões recebidas durante o período do contrato e dividir por 12. Por exemplo, se o representante comercial ganhar R$1.000,00 de comissão mensal e o contrato tiver duração de 3 anos, então teremos R$36.000,00 de comissões. Portanto, a indenização será de R$3.000,00 quando dividir R$36.000,00 por 12.

Além disso, é importante lembrar que a indenização deve ser atualizada pelo ndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até a data da rescisão. Isso significa que o valor da indenização deve ser ajustado para considerar a inflação ocorrida durante o período em que o contrato foi vigente.

Em resumo, a rescisão do contrato de representação comercial é um processo complexo que envolve a soma das comissões recebidas durante o período do contrato e a divisão por 12. Além disso, a indenização deve ser atualizada pelo INPC até a data da rescisão e não pode ser inferior a 1/12 do total das comissões recebidas.

Fontes:

* Jusbrasil: Cálculo da rescisao do Representante Comercial

* Portal Insights: Como se calcular a rescisao de um representante comercial?

* Grupoadvance: Como fazer o cálculo de rescisao de representante comercial?

* Tactus: Indenizacao rescisao representante comercial

Referências:

* Lei nº 4.886/65

* Artigo 35 da Lei nº 4.886/65

* Artigo 27, 'j', da Lei nº 4.886/65

* Artigo 34 da Lei 4.886/65