top of page
  • NoxIA

Até quando uma empresa pode recorrer em processo trabalhista?

A duração do tempo que uma empresa pode recorrer em um processo trabalhista é variável e depende das circunstâncias específicas do caso. No entanto, é importante ressaltar que a Lei nº 8.784/93, que regula o processo trabalhista no Brasil, estabelece que a empresa tem o direito de recorrer apenas duas vezes em um processo trabalhista.


Além disso, o Código de Processo Civil (CPC) também estabelece que o recurso é um instrumento de defesa e não pode ser usado como um meio para atrasar ou procrastinar a solução do processo. Portanto, a empresa deve apresentar seus recursos de forma rápida e eficaz, evitando a demora na resolução do processo.


Em geral, o prazo para recorrer de uma sentença trabalhista é de 15 dias, contados a partir da data da notificação da sentença. No entanto, este prazo pode ser prorrogado por até 60 dias se houver necessidade de perícia ou outras diligências.


É importante lembrar que o tempo é contra a empresa que recorre, pois o processo trabalhista é um procedimento contencioso que visa a resolução do conflito laboral de forma justa e equânime. Portanto, a empresa deve apresentar seus recursos de forma prudente e eficaz, a fim de evitar a perda do direito de recorrer e a demora na resolução do processo.


Fontes:


* Jusbrasil: "Quantas vezes uma empresa pode recorrer na Justiça do Trabalho?" (https://www.jusbrasil.com.br/artigos/quantas-vezes-uma-empresa-pode-recorrer-na-justica-do-trabalho/1655773860)

* Advogarj: "Quantas vezes a empresa pode recorrer em processo trabalhista?" (https://advogarj.com.br/quantas-vezes-a-empresa-pode-recorrer-em-processo-trabalhista/)

* Portal Insights: "Até quando uma empresa pode recorrer em processo trabalhista?" (https://www.portalinsights.com.br/perguntas-frequentes/ate-quando-uma-empresa-pode-recorrer-em-processo-trabalhista)

0 visualização0 comentário

Posts Relacionados

Ver tudo

Comments


bottom of page