O Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil, é atualmente gratuito para as pessoas físicas em muitas das suas transações. No entanto, desde novembro de 2020, é permitido às instituições financeiras cobrar tarifas para operações realizadas por empresas e microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais (EIs).
Segundo a Resolução do Banco Central nº 30/2020, as tarifas podem ser aplicadas em situações específicas, como quando o recebedor é uma empresa ou pessoa jurídica e utiliza o Pix informando os dados da conta ou chave. Além disso, alguns bancos já começaram a cobrar tarifas para transferências via Pix realizadas por MEIs e EIs.
No entanto, o Pix continuará sendo gratuito para as pessoas físicas em grande parte das suas transações, incluindo transferências entre indivíduos e pagamentos para compras on-line e offline. A expectativa é que o sistema seja o grande substituto de DOCs e TEDs, tornando-se o meio de pagamento mais popular no Brasil.
É importante notar que, embora não haja um prazo definido para o fim da gratuidade do Pix, é possível que, com o aumento da concorrência entre as instituições financeiras, mais bancos passem a oferecer o Pix gratuito. Por ora, o Pix automático entrará em vigor em outubro de 2024, permitindo pagamentos recorrentes e até mesadas.
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